Termo de Adesão ao Programa de Afiliados LOJA “PINK CASA DA MANICURA”
CONSIDERANDO
que este Termo de Afiliados contém as regras que se aplicam à participação de
Pessoas Físicas e Jurídicas no Programa de Afiliados DA LOJA “PINK CASA DA
MANICURA”, doravante chamado de "Programa", onde os visitantes do
Site do Afiliado na Internet ("Site do Afiliado") poderão comprar
quaisquer produtos que constem do catálogo da LOJA “PINK CASA DA MANICURA”
("Produtos"), através de um link de acesso do Site do Afiliado para o
site da LOJA “PINK CASA DA MANICURA” ("Site da LOJA “PINK CASA DA MANICURA”").
AS
PARTES TÊM ENTRE SI JUSTO E ACERTADO CELEBRAR O PRESENTE TERMO DE AFILIADOS QUE
SE REGERÁ PELAS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:
1.
Registro no Programa
1.1.
Para participar do Programa, basta preencher as informações solicitadas na
ficha de cadastro corretamente e clicar em ENVIAR. A LOJA “PINK CASA DA
MANICURA” procederá à checagem da URL cadastrada, a fim de aprovar ou não o
cadastro do Afiliado.
1.2.
Ao ser aceito, o Afiliado receberá um e-mail comunicando que se tornou um
Afiliado da LOJA “PINK CASA DA MANICURA” e receberá seu código de Afiliado. A
partir deste momento, o Afiliado poderá acessar e utilizar os materiais e
informações disponíveis na página de afiliados (banco de imagens, instruções
para montagem da página, produtos para afiliados, relatório de vendas e
cadastro), observando o disposto na cláusula 4 abaixo:
1.3.
A LOJA “PINK CASA DA MANICURA” reserva-se o direito de recusar o registro como
Afiliado, na hipótese do Site do Afiliado divulgar qualquer material, imagem ou
conteúdo que esteja em discordância com as Políticas DA LOJA “PINK CASA DA
MANICURA”, de acordo com o disposto na cláusula 4 abaixo.
2.
Venda dos Produtos
2.1.
A LOJA “PINK CASA DA MANICURA” será o único responsável por processar as vendas
dos Produtos feitas pelos visitantes do Site do Afiliado, efetuando o registro
da venda, o cadastro do comprador, a cobrança e recebimento do preço, e por
fim, a entrega do Produto.
3.
Comissão sobre vendas
3.1.
A LOJA “PINK CASA DA MANICURA” pagará as seguintes comissões sobre as vendas
realizadas através do Site do Afiliado:
*
10% (DEZ por cento) de comissão sobre o preço de venda final ao cliente;
3.2.
O valor do frete, bem como quaisquer outros custos que porventura venham a
incidir sobre o preço do produto não integram a base de
cálculo da comissão.
Esta
comissão é válida apenas para os Produtos do banco de dados exclusivo da LOJA “PINK
CASA DA MANICURA”. Compras de mercadorias efetuadas através de quaisquer links
com outros sites e empresas que se apresentem no Site da LOJA “PINK CASA DA
MANICURA”, não darão direito ao recebimento de comissões.
3.3.
Todos os valores devidos ao Afiliado, referentes às comissões, serão pagos no
DIA 10° dia útil do mês subsequente àquele em que faturadas as receitas pela
LOJA “PINK CASA DA MANICURA”, desde que estes valores sejam superiores ou
iguais a R$ 300,00 (trezentos reais).
3.4.
A LOJA “PINK CASA DA MANICURA” considerará devida a comissão somente após
faturados, entregues e pagos os pedidos. Para o cálculo da comissão será
considerado o período do primeiro ao último dia do mês imediatamente anterior.
3.5.
Na hipótese de atraso de pagamento de qualquer valor devido na forma descrita
nesta Cláusula, A LOJA “PINK CASA DA MANICURA” pagará ao Afiliado, 2% (dois por
cento) de multa moratória, mais juros de 1% (um por cento) ao mês, sobre o
valor total do débito.
3.6.
O Afiliado poderá acompanhar as vendas realizadas através do Site do Afiliado,
acessando um relatório exclusivo online mediante a utilização do seu código e
senha de cliente da loja.
3.7.
O pagamento das comissões sobre as vendas dos Produtos pelo Site do Afiliado,
será feito através de depósito bancário em conta corrente conforme indicada no
cadastro ou boleto bancário. Para fins aqui disposto, A LOJA “PINK CASA DA
MANICURA” só fará o pagamento ao Afiliado, mediante a apresentação da Nota
Fiscal, se pessoa jurídica ou recibo, se pessoa física.
Cada
parte será responsável pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre suas
operações e serviços, incluindo aqueles resultantes deste instrumento.
3.7.1
No caso da forma de pagamento escolhida pelo afiliado ser boleto bancário, o
mesmo deverá enviá-lo A LOJA “PINK CASA DA MANICURA” acompanhado da Nota
Fiscal para o e-mail: contato@redepink.com.
4.
Exclusão do Programa
4.1.
A LOJA “PINK CASA DA MANICURA” reserva-se o direito de excluir a conta de
Afiliado nas seguintes hipóteses:
a)
Afiliado que não obtiver vendas no período de 5 (cinco) meses;
c)
Afiliado que utilizar o código de afiliados para links, URLs, em páginas e
imagens não cadastradas e autorizadas no programa de afiliados pela LOJA “PINK
CASA DA MANICURA”.
d)
Afiliado que utilizar indevidamente o nome, marca, imagens, textos, páginas,
mesmo que parcialmente, da LOJA “PINK CASA DA MANICURA”, que não tenham sido
expressamente autorizados e da forma divulgada pelo programa de afiliados.
e)
Afiliado que utilizar campanhas de e-mail marketing da LOJA “PINK CASA DA
MANICURA” para divulgação, reenvio de mensagens, entre seus visitantes e/ou
usuários.
f)
Afiliado que utilizar as URLs, domínios da LOJA “PINK CASA DA MANICURA” para
cadastramento em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos,
dentre outros.
4.1.
As hipóteses constantes das letras "c", "d", "e",
"f" constituirão infrações gravíssimas que acarretarão a imediata
exclusão do programa de afiliados, retenção das comissões eventualmente devidas
e incidência das medidas judiciais cabíveis e multas, sem prejuízo, ainda, de A
LOJA “PINK CASA DA MANICURA” pleitear perdas e danos.
4.2.
Nos casos de exclusão da conta de Afiliado, por violação a política da LOJA “PINK
CASA DA MANICURA”, nos termos da cláusula 5 abaixo, seja por violação de
qualquer direito autoral ou de propriedade, o Afiliado incorrerá em multa desde
já estipulada em 5 (cinco) vezes a maior comissão já paga pela LOJA “PINK CASA
DA MANICURA”.
4.2.1.
O Afiliado será informado da exclusão da sua conta e, se houverem comissões a
receber, A LOJA “PINK CASA DA MANICURA” reserva-se o direito de retê-las na
proporção da multa acima estipulada.
4.2.2.
Se após este procedimento ainda houver comissões a receber, A LOJA “PINK CASA
DA MANICURA” procederá normalmente ao pagamento do Afiliado.
5.
Políticas da LOJA “PINK CASA DA MANICURA”:
5.1.
Qualquer cliente que comprar através do Programa de Afiliados será considerado
cliente da LOJA “PINK CASA DA MANICURA”.
5.2.
A LOJA “PINK CASA DA MANICURA” poderá alterar as regras e procedimentos da
operação de compra a qualquer tempo, a seu exclusivo critério. Os preços dos
Produtos, bem como sua disponibilidade estarão sujeitos às variações do mercado
e dos estoques dos fornecedores e fabricantes.
5.3.
É estritamente proibida a divulgação de preços ou quaisquer outras informações
ou promoções da LOJA “PINK CASA DA MANICURA” pelo Afiliado, que não tenham sido
previamente aprovadas e/ou divulgadas pelo Departamento de Marketing da LOJA “PINK
CASA DA MANICURA” aos Afiliados, sob pena de exclusão do Programa.
5.4.
Em caso de aprovação pelo Departamento de Marketing, a atualização de preços e
promoções pelo Afiliado deverá ser diária, evitando divergências entre o
anunciado no Site da LOJA “PINK CASA DA MANICURA” e no Site do Afiliado. Caso
ocorra alguma reclamação de cliente quanto ao preço e/ou promoção divulgado
pelo Site do Afiliado, que estejam em desacordo com o Site da LOJA “PINK CASA
DA MANICURA” devido à sua não atualização diária, o Afiliado será o único
responsável perante o cliente, devendo reembolsar A LOJA “PINK CASA DA MANICURA”
por qualquer quantia paga a este.
5.5.
Não obstante o já previsto, A LOJA “PINK CASA DA MANICURA” reserva-se o direito
de cancelar o registro do Afiliado a qualquer momento durante a vigência do
Programa, se considerar que o Site do Afiliado divulga qualquer material,
imagem ou conteúdo que:
· Promova
qualquer material pornográfico;
· Promova
qualquer forma de violência;
· Promova
discriminação racial, sexual, social, religiosa, por idade ou por
nacionalidade;
· Promova
atividades ilegais;
· Viole
direitos autorais ou de propriedade intelectual.
6.
Direito de Propriedade
6.1.
Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras imagens,
assim como do nome e da marca registrada "“PINK CASA DA MANICURA”"
pertencem a Razão Social “COMERCIAL BOLINHA LTDA”, ficando vedado ao Afiliado
modificar quaisquer dos ícones, mensagens ou demais imagens contidas no
material disponível no Site da LOJA “PINK CASA DA MANICURA”, sob pena de
ofender direitos autorais da LOJA “PINK CASA DA MANICURA” e praticar crime de
contrafação, nos termos da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de
1998.
6.2.
O uso indevido de qualquer dos ícones, imagens ou da marca “PINK CASA DA
MANICURA” ensejará a exclusão do Afiliado do Programa, sem prejuízo das perdas
e danos a que porventura LOJA “PINK CASA DA MANICURA” tenha direito.
6.3.
A LOJA “PINK CASA DA MANICURA” desde já permite aos Afiliados a utilização de
marcas, imagens ou textos relacionados aos Produtos constantes no Site WWW.REDEPINK.COM DESDE
QUE única e exclusivamente para os fins propostos por este Termo de Afiliados.
6.4.
Após o término deste Termo de Afiliados, o Afiliado obriga-se a retirar
imediatamente do Site do Afiliado todo e qualquer material pertencente a LOJA “PINK
CASA DA MANICURA”.
7.
Responsabilidade do Afiliado
7.1.
O Afiliado é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do
Site do Afiliado e por todo o material e informações nele apresentados, não
tendo A LOJA “PINK CASA DA MANICURA” qualquer responsabilidade pelas
informações divulgadas.
7.2.
O Afiliado é responsável por assegurar que a inserção de qualquer material no
Site do Afiliado não viola ou infringe direitos de terceiros (incluindo,
direitos autorais, marcas, e outros direitos de propriedade intelectual e de
imagem), e assegurar que o material colocado no Site do Afiliado não seja
difamatório ou ilegal, ou contrário às Políticas do Site da LOJA “PINK CASA DA
MANICURA”.
7.3.
A LOJA “PINK CASA DA MANICURA” somente será responsável pelas indicações de
produtos disponibilizadas no Site do Afiliado quando fornecidas pela própria
LOJA “PINK CASA DA MANICURA”.
7.4.
O Afiliado assume integral responsabilidade pelos efeitos decorrentes de
qualquer alegação de descumprimento legal ou contratual formulada por usuários
da Internet ou por quaisquer terceiros, direta ou indiretamente relacionada ao
Site do Afiliado e/ou a seus conteúdos, isentando A LOJA “PINK CASA DA MANICURA”
de qualquer responsabilidade relativa a tais relacionamentos e alegações.
7.5.
Face ao disposto no item 7.4. acima, no caso de reclamação, procedimento ou
processo judicial ou extrajudicial, de qualquer natureza, contra A LOJA “PINK
CASA DA MANICURA”, sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros
ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados direta ou
indiretamente ao Site e/ou a seus conteúdos, A LOJA “PINK CASA DA MANICURA”
comunicará imediatamente a ocorrência do fato ao Afiliado, o qual concorda,
desde já, em assumir a defesa da LOJA “PINK CASA DA MANICURA” na demanda, ou
com a sua denunciação à lide, pela LOJA “PINK CASA DA MANICURA”, nos termos do
Art. 70 do Código de Processo Civil, comprometendo-se, desde já, a pagar todas
as despesas relativas à demanda, incluindo custas e honorários advocatícios,
bem como as verbas de condenação, assim entendidas, exemplificativamente, as
correspondentes a perdas e danos, lucros cessantes, indenizações, sucumbência
ou quaisquer outras verbas que A LOJA “PINK CASA DA MANICURA” venha a ser
condenado a pagar, sem prejuízo da obrigação de o Afiliado ressarcir A LOJA “PINK
CASA DA MANICURA” todas as despesas em que tenha eventualmente incorrido em
razão da referida demanda.
7.6.
Para permitir um funcionamento adequado das operações, o Afiliado deverá se
certificar de que os "links" entre o Site do Afiliado e o Site da
LOJA “PINK CASA DA MANICURA” estejam devidamente configurados. A LOJA
“MENINA CHIC” não será responsável por perdas ocorridas em consequência de má
formatação dos links ou devido à sua manutenção, sendo isso responsabilidade do
Afiliado.
8.
Prazo - Rescisão
8.1.
Este Termo de Afiliados terá início na data em que o seu registro no Programa
de Afiliados for aceito pela LOJA “PINK CASA DA MANICURA” e vigorará por prazo
indeterminado podendo ser rescindido a qualquer tempo pelo Afiliado ou pela
LOJA “PINK CASA DA MANICURA”, com ou sem motivo, através do envio de
comunicação por escrito, sendo aceita como válida a comunicação feita por
e-mail.
Caso
o afiliado queira cancelar seu registro, o cancelamento será considerado como
efetivado na data de envio de comunicação da LOJA “PINK CASA DA MANICURA” ao
afiliado.
No
caso em que A LOJA “PINK CASA DA MANICURA” optar por cancelar a conta do
afiliado, a comunicação será enviada com 7 (sete) dias de antecedência.
8.2
Não obstante o disposto acima, o Termo de Afiliados poderá ser imediatamente
rescindido pela LOJA “PINK CASA DA MANICURA”, sem necessidade de qualquer
notificação ao Afiliado, nos casos de (i) violação pelo Afiliado de quaisquer
das Políticas do Site www.lojaairstep.com.br descritas na cláusula 4
acima, de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis ao Afiliado, inclusive
normas de proteção ao consumidor, e prática pelo Afiliado de quaisquer atos que
possam implicar descrédito comercial ou institucional para A LOJA “PINK CASA DA
MANICURA”. Neste caso, o Afiliado obriga-se a, imediatamente,
excluir todos os arquivos eletrônicos e links disponibilizados, que contenham
quaisquer informações ou que façam quaisquer referências ao Site
www.redepink.com, sem guardar quaisquer cópias, assumindo a responsabilidade
por qualquer perda ou dano resultante do não cumprimento deste termo.
8.3.
As comissões sobre as vendas de Produtos realizadas imediatamente antes do
término do mesmo só serão pagas caso os pedidos de Produtos em questão não
sejam cancelados ou devolvidos, e desde que os preços respectivos tenham sido
recebidos pela LOJA “PINK CASA DA MANICURA”.
8.4.
A LOJA “PINK CASA DA MANICURA” poderá reter o pagamento das comissões sobre
vendas de Produtos efetuadas através do Site do Afiliado, após o término deste
Termo de Afiliados, pelo prazo de até o décimo quinto dia útil (15o.) do mês
subseqüente ao cancelamento, para assegurar que o último pagamento referente às
vendas de Produtos para os visitantes do Site do Afiliado tenha sido
efetivado.
9.
Modificação
9.1.
A LOJA “PINK CASA DA MANICURA” reserva-se o direito de modificar quaisquer dos
termos e condições contidas neste Termo de Afiliados de Afiliados, a qualquer
tempo, através da apresentação de um aviso de mudança ou de um novo Termo de
Afiliados de Afiliados no Site da LOJA “PINK CASA DA MANICURA”.
9.2.
Em caso de discordância do Afiliado quanto às modificações realizadas no Termo
de Afiliados, poderá o Afiliado rescindir este Termo de Afiliados, mediante
notificação a LOJA “PINK CASA DA MANICURA”, na forma da cláusula 8.1. acima.
Caso o Afiliado continue a participar do Programa de Afiliados após aviso de
modificação do mesmo, através do Site a LOJA “PINK CASA DA MANICURA”, isto
indicará que o Afiliado aceitou todas as modificações comunicadas.
10.
Relacionamento entre as Partes do Programa de Afiliados
10.1.
O Afiliado e A LOJA “PINK CASA DA MANICURA” são partes contratantes
independentes e nenhum dos termos deste Termo de Afiliados autoriza ou resulta
na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relação
de trabalho entre as partes. O Afiliado não tem autorização para aceitar, fazer
quaisquer ofertas ou de qualquer forma atuar em nome da LOJA “PINK CASA DA
MANICURA”.
10.2.
O Afiliado não poderá fazer qualquer afirmação, seja no Site do Afiliado ou em
qualquer outro local, que contradiga qualquer dos termos descritos nesta
cláusula, ou em qualquer outro item deste Termo de Afiliados.
11.
Responsabilidades da LOJA “PINK CASA DA MANICURA”
11.1.
A responsabilidade da LOJA “PINK CASA DA MANICURA” perante seus Afiliados
refere-se ao pagamento das comissões sobre as vendas de Produtos realizadas
através do Site da LOJA “PINK CASA DA MANICURA”, conforme descrito no item 3
acima. Além disso, A LOJA “PINK CASA DA MANICURA” será responsável pelo
processamento, venda e entrega dos Produtos, conforme disposto no item 2 acima.
A LOJA “PINK CASA DA MANICURA” não será responsável por quaisquer danos,
perdas de rendimentos, de lucros ou de informações decorrentes direta ou
indiretamente deste Termo de Afiliados.
11.2
A LOJA “PINK CASA DA MANICURA” não será responsável por interrupções ou erros
que ocorram na transmissão de dados via Internet.
12.
Aceitação dos Termos
O
Afiliado declara que avaliou e aceita a sua participação no Programa de
Afiliados da LOJA “PINK CASA DA MANICURA” e concorda com todos os termos e
condições do presente Termo de Afiliados. Reconhece, também, que A LOJA “PINK
CASA DA MANICURA” poderá, a qualquer tempo, solicitar referências do mesmo,
assim como operar em parceria com outras entidades e indivíduos que atuem na
mesma área de negócios.
13.
Confidencialidade
As
Partes comprometem-se, mutuamente, a zelar pela manutenção do sigilo de todos
os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações que venham
a tomar conhecimento uma da outra em função do relacionamento comercial de que
trata o presente Termo de Afiliados, não podendo usar qualquer dessas
informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para
tanto por seu titular. Nesse sentido, cada Parte deverá, e para isso exercerá
todos os seus poderes, fazer com que seus sócios, empresas afiliadas, administradores,
prepostos, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade
(direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do
presente Contrato.
14.
Inadimplemento das Obrigações
O
inadimplemento de qualquer obrigação contratual, por qualquer uma das partes,
não sanado no prazo de 5 (cinco) dias contados da data de recebimento de
notificação que, para tanto lhe tenha sido enviada pela parte inocente,
obrigará a parte infratora ao pagamento de uma multa no valor equivalente a 5
(cinco) vezes a remuneração máxima já paga, atualizada desde a data de início
deste Termo de Afiliados, até a data de pagamento da multa, de acordo com a
variação do IGPM-FGV, ou do índice que o substitua, ou, na falta deste, do
índice que melhor reflita a variação do poder aquisitivo da moeda no período, e
sem prejuízo da parte inocente, a seu critério, rescindir o presente Termo.
15.
Disposições Gerais
15.1.
O presente Termo constitui o acordo integral entre as Partes, prevalecendo
sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido entre
as Partes.
15.2.
Todos os avisos e demais comunicações aqui exigidos ou permitidos serão por escrito
e encaminhados ao destinatário por correio eletrônico (e-mail), com comprovante
de recebimento.
15.3.
A omissão ou tolerância das Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos
e condições deste Termo, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os
seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
15.4.
Na hipótese de ajuizamento de quaisquer ações judiciais decorrentes do presente
Termo, fica estipulado entre as partes, honorários advocatícios da ordem de 20%
(vinte por cento) sobre o valor da causa.
15.5.
No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente deste contrato, a
ele relacionada ou resultante de sua violação, as Partes envidarão seus
melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável. Para tanto, as
partes negociarão de forma a obter solução que seja justa e satisfatória para
elas.
Não
chegando as partes a um acordo, fica eleito o foro Central da cidade Rio de
Janeiro, RJ, para decidir a referida controvérsia, em prejuízo de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas ou sugestões,
favor contatar nosso SAC, através do FALE CONOSCO.